Política de Privacidade do Zenply

Aviso de Política de Privacidade ZENPLY SOFTWARE LTDA

1. Informações gerais

Esta Política de proteção e privacidade de dados pessoais tem como objetivo definir e explicitar de forma clara, como a ZENPLY SOFTWARE LTDA, proprietária do software Zenply, inscrita no CNPJ 49.442.800/0001-51, com sede na Avenida do Contorno, n. 2905, sala 407, bairro Santa Efigênia, CEP 30.110-915 trata dados pessoais de seus USUÁRIOS, incluindo aspectos como quais dados pessoais coletamos, as finalidades dessa coleta, quais as bases legais para o tratamento, com quem serão compartilhados, por quanto tempo serão armazenados e quais os direitos e deveres de cada um dos titulares de dados.

Documento elaborado em conformidade com a Lei Federal Nº. 12.965 de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal Nº. 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE Nº. 2016/679 de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - GDPR).

A política de dados se aplica a todos os usuários dos softwares da ZENPLY SOFTWARE LTDA, usuários do nosso site e dos serviços que disponibilizamos, com algumas distinções específicas conforme definidos abaixo, podendo ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

1.1. Usuário contratante

Considera-se usuário contratante o responsável pela contratação do software Zenply, sendo ele o responsável por informar no ato da contratação, junto ao email de confirmação de assinatura, os dados do responsável pelo gerenciamento da PSI (política de segurança da informação) da organização contratante. O denominado responsável pelo gerenciamento da PSI é encarregado por solicitar informações relacionadas à coleta, tratamento e armazenamento de dados do software Zenply, bem como possui direito exclusivo para exclusão de dados dos demais USUÁRIOS DO SOFTWARE vinculados a sua conta quando houver conflito de direitos e previsão legal junto ao responsável legal pela organização contratante quando forem indivíduos distintos. (vide Item 4.6).

1.2. Usuário do software

Considera-se USUÁRIO DO SOFTWARE todo aquele que realizar cadastro no software vinculado a uma conta do USUÁRIO CONTRATANTE, respondendo aos presentes termos em direito e deveres, desde que não entrem em conflito com os direitos e obrigações do contratante do software Zenply quando for o caso. (vide Item 4.6)

2. Direitos do usuário

A ZENPLY SOFTWARE LTDA se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou rectificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do Zenply possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela GDPR:

Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais quando a ZENPLY SOFTWARE LTDA não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Zenply, em formato de planilha ou PDF.;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao no e-mail [email protected] com o assunto "Informações sobre LGPD", especificando:

Nome completo ou razão social;
Endereço de e-mail do usuário;
Direito que deseja exercer junto a Zenply;
Data do pedido e assinatura do usuário;
Documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O usuário também pode exercer seus direitos através de todos os meios oficiais de comunicação presentes no site do Zenply.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do Zenply, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário do Zenply deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário quando necessário ou de outra base legal aplicável conforme disposto no Art. 7º da LGPD, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no Art. 11, inciso II, da mesma Lei.

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site e sistema do Zenply dependerão de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

Nome (no ato do cadastro)
CPF (no ato do cadastro)
E-mail (no ato do cadastro)
Endereço (no ato da assinatura do software)

Se o cadastro for realizado por meio telefônico, poderá haver o registro da gravação, ficando a voz do usuário registrada no banco de dados da ZENPLY SOFTWARE LTDA.

4.1.2. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

Para a execução de contrato de prestação de serviços eventualmente firmado entre a ZENPLY SOFTWARE LTDA e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

4.1.4. Dados coletados pelos usuários e clientes

Um cliente ou USUÁRIO Zenply pode armazenar dados pessoais em sua conta e automaticamente em nosso banco de dados. A ZENPLY SOFTWARE LTDA não possui um relacionamento direto além do contratual com tal USUÁRIO. Assim sendo, cada USUÁRIO é responsável por fornecer informações sobre o armazenamento bem como coletar o consentimento dos titulares quando cabível. Tais dados são tratados como parte do serviço prestado pela ZENPLY SOFTWARE LTDA aos seus CONTRATANTES.

4.1.5. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do Art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n.12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

4.1.7. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos Arts. 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados, Arts. 9º e 10º da GDPR. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical do usuário;
Dados genéticos;
Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
Dados relativos à saúde do usuário;
Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.1.8. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, o usuário será informado sobre os dados coletados e as finalidades da coleta, a menos que a ZENPLY SOFTWARE LTDA obtenha essa informação por meio de terceiros ou de fontes públicas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do Zenply, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais do usuário serão coletados, conforme a base legal definida abaixo:

Para o cumprimento de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela ZENPLY SOFTWARE LTDA;
Para a execução de política pública prevista em lei ou regulamento ou baseada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;
Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pela Zenply têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site e ao sistema Zenply para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir as finalidades para as quais são processados.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

Empresas parceiras e prestadores de serviço do controlador;
Órgãos e entidades governamentais, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Empresas contratadas para prestar serviços de suporte técnico e operacional;
Instituições financeiras, para processamento de pagamentos e cobrança de valores devidos.

A transferência apenas poderá ser feita a outra empresa ou organização quando houver compatibilidade entre as finalidades para as quais os dados foram coletados e as finalidades pretendidas pelo novo controlador.

4.6. Do encarregado de proteção de dados pessoais

O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) é o responsável pela implementação e pelo cumprimento da Política de Privacidade da Zenply e por zelar pelo correto tratamento dos dados pessoais.

O usuário poderá contatar o encarregado de proteção de dados pessoais pelo e-mail [email protected].

5. Disposições gerais

A Zenply se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-la às evoluções do Zenply, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Ao utilizar o serviço depois de eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com a nova política de privacidade.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o usuário reside ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro) e outros meios eletrônicos como SMS, WhatsApp ou Telegram também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela ZENPLY SOFTWARE LTDA, assim como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nela abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

6. Lei aplicável e foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicada integralmente a Lei brasileira.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da ZENPLY SOFTWARE LTDA.

7. Glossário

Dado pessoal: qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa física.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Contato

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a Zenply por meio do endereço de e-mail: [email protected].